terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Formação do Território Brasileiro - Tratado de Madri

Gisele Zambone

Brasil podia ser diferente? Diferente em quê? Em seus habitantes; em suas paisagens; em seus limites territoriais; em seus costumes; em suas crenças; em suas riquezas?

O Brasil “nasceu” com cerca de 2.800.000 km². Considerando-se que esta área é aproximadamente 35% da área atual, podemos dizer que ele nasceu modesto. Esta é a área que “cabia” a Portugal de acordo com o Tratado de Tordesilhas lá nos idos do século XV (observe a figura 1). Assim, este era o território, pelo menos formalmente, sob domínio português.

É claro que o Brasil não brotou do chão como uma planta, mas a ideia de crescimento, de expansão como uma planta também ocorre com o território de um país, assim como o desaparecimento ou diminuição da área ocupada por este. O solo que hoje o Brasil ocupa já existia, o que não existia era seu território, a porção do espaço sob domínio, poder, soberania de um Estado organizado.



Inicialmente este território era da Coroa Portuguesa e, somente a partir de 1822, passou a pertencer ao chamado Estado Brasileiro. Quando falamos que ele nasce modesto, é ao território que nos referimos. Mas como ele “cresceu”? Ampliando seu poder? Como o Estado Português conquistou mais territórios?

Foram muitos os conflitos entre os indígenas e a Coroa portuguesa e a Coroa espanhola para que aqueles “cedessem” seu território. 

Como se pode visualizar na figura 1, o Tratado de Tordesilhas dava um limite para a expansão Portuguesa, mas em 1580 Portugal ficou sem sucessor em suas terras para ocupar o trono, o único sucessor legítimo era Felipe II, neto do rei da Espanha. Mas um espanhol no trono Português? Sim. Felipe II teve que usar a força, derrotando os exércitos lusitanos para assumir o trono. Esta relação deu um certa autoridade para que os portugueses que viviam na colônia considerassem que não havia problema em ultrapassar os limites definidos pelo Tratado de Tordesilhas. Em 1640, quando o trono de Portugal foi recuperado, as terras a oeste do limite do tratado estavam ocupadas por portugueses que não apresentavam nenhuma disposição em devolvê-las. Associado a isto e a outros conflitos que ocorreram na Europa, em 1750 o Tratado de Tordesilhas deixa, formalmente, de existir.

Quanto a relação indígenas x portugueses, estes últimos possuíam uma organização social e econômica bem diferente da dos indígenas. Entre as diferenças encontramos o desejo de lucro, a propriedade individual ou posse da terra e de seus recursos, o dinheiro utilizado na compra e venda das mercadorias, organizações sociais e econômicas introduzidas no Brasil, o que já era comum na Europa. Estamos falando dos princípios do sistema capitalista. 

Há uma característica de “arquipélago” (veja na figura 2 as áreas em vermelho), por ser formado por áreas isoladas ou com contatos muito tênues, onde a troca de mercadorias ou pessoas pouco existia entre estas áreas. E não havia esta preocupação com a troca pois a economia e, conseqüentemente, o espaço estavam organizados para enviar sua produção para o exterior, para a metrópole. Esta preocupação em enviar a produção para o exterior vai caracterizar o Brasil por um longo período.

Dê uma olhadinha na localização das capitais dos estados na figura 3. Por que será que elas estão onde estão? A letra da música Notícias do Brasil diz alguma coisa sobre isto?

No início do povoamento do território do Brasil, ou do país que viria a ser chamado assim, a população de origem européia e africana ficou bastante restrita ao litoral, desenvolvendo inicialmente atividades econômicas com características extrativistas. 

No final do século XVI, os colonizadores começaram o cultivo da cana-de-açúcar e a montagem de engenhos de açúcar, principalmente no litoral do nordeste. A escolha por sítios litorâneos, próximos às baías ou enseadas junto da planície litorânea, deu-se porque a produção agrícola era dirigida para a exportação. Nossas primeiras cidades estavam ligadas à função de porto comercial e militar, e tinham o objetivo de garantir a posse da Colônia pela Coroa Portuguesa. 

Observe na figura 3 - “A Marcha do Povoamento e a Urbanização” - as cidades e suas datas de fundação. É importante salientar que a data de fundação é aquela quando o núcleo urbano recebe o título oficial de vila ou cidade, mas elas já existiam antes. 

A ocupação do interior nordestino se deu através da introdução da pecuária bovina em áreas não propícias ao desenvolvimento da cana-de–açúcar. Não era propícia dada a distância para a exportação do produto final - o açúcar, e pelas condições naturais, solo e clima, menos adequados para esta cultura.


Nos séculos XVI e XVII, a lavoura canavieira e a criação de gado foram as atividades que contribuíram para a efetivação da ocupação do espaço brasileiro e sua expansão territorial. A pecuária permitiu também a fixação da população, o que deu origem à formação dos primeiros núcleos urbanos no interior do território. Eram povoados pequenos onde já ocorria a atividade artesanal, o comércio, residiam os funcionários da administração municipal, oficiais da Coroa, artesãos e mercadores.

A fundação de cidades, ou vilas, no interior deveria ser autorizada pela Coroa, através de seus donatários, em demonstração de sua soberania sobre o espaço. As cidades do período colonial representavam um prolongamento do mundo rural. 

A câmara municipal foi a primeira e principal instituição política representativa da população da colônia, na qual as funções mais importantes eram exercidas pelo “concelho”. Essa era composta pelos juízes ordinários, procuradores, vereadores e os almotacés (fiscais), sendo estes, homens escolhidos entre os adultos livres, incluídos os nobres, senhores de engenho, os proprietários, os militares e o clero. Era responsabilidade do “concelho”, fixar taxas sobre os ganhos dos artífices (impostos), definir códigos de posturas, determinar a conservação das vias públicas, definir as jornadas de trabalho e julgar as ofensas verbais e os pequenos furtos.

As vilas representavam o primeiro degrau da vida urbana, eram aglomerados urbanos que funcionavam como sede de um distrito municipal. Já a cidade, desde o período colonial até hoje, por força de lei, é representada pela localidade onde está sediado o poder municipal (prefeitura). Uma de suas funções é administrar o município. 

No século XVII, o território “brasileiro” continuou a se expandir, pois a descoberta de minerais provocou o deslocamento do povoamento, de forma mais intensa, para o interior, inicialmente de forma temporária, uma vez que se baseava na exploração aluvial. Mais adiante, a descoberta de veios auríferos permitiu maiores ganhos, criou condições para a fixação da população não indígena, o que acabou consolidando o território de domínio da Coroa Portuguesa. 

Os responsáveis por descobrir estes recursos minerais foram os Bandeirantes, eles formavam grupos de expedições de exploração que se originavam em São Paulo. Estas expedições foram responsáveis pela expansão do território brasileiro. 

Os Bandeirantes avançaram em direção ao interior por entre florestas e as margens de rios como o Tietê e Paraná; chegaram até a região Amazônica, além do limite do Tratado de Tordesilhas, invadindo as terras que pertenciam à Espanha por este tratado. Eles iam em busca de riquezas, como minerais e indígenas para escravizar. 

A corrida ao ouro atraiu milhares de pessoas provenientes do litoral e de Portugal; além disso, a necessidade de gado para alimentação e para o transporte do ouro proporcionou o surgimento de novas cidades e vilas no caminho dos tropeiros.

Com a exploração do ouro e das pedras preciosas, a partir do século XVIII, novas regiões foram incorporadas à fronteira econômica: os atuais estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

As necessidades de escoamento do ouro e a fiscalização da produção mineral fizeram do Rio de Janeiro a segunda capital da colônia, em 1763. Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, a cidade teve suas condições de desenvolvimento ampliadas.

Observe a figura 4 e identifique as diferentes denominações para os estados ou território brasileiros e os limites territoriais. Os diferentes limites e denominações refletiam as diferenças das relações políticas e econômicas que ocorriam neste espaço. Observe que há o Estado do “Brazil” e o Estado do Maranhão. Como você explica isto?

A ocupação da Amazônia, ou do Norte brasileiro, ocorreu no século XVI, devido à existência de muitos rios, que permitiram a implantação de pequenos núcleos que, em sua maioria, não prosperaram nem economicamente nem populacionalmente. Esta porção do território ficou sob o controle militar para garantia do território. Essa ocupação inicial não mudou quase nada as condições naturais, exceto em algumas regiões, como na área ao redor de Belém.

A porção do território conhecida por Amazônia apresentava baixa ocupação populacional sob o controle da Coroa Portuguesa, que praticamente não tinha domínio da área, por isso esta porção do território foi cobiçada por outras nações europeias.

No extremo sul do Brasil, no séc. XVIII, a colonização, ou dominação do território, deu-se inicialmente com população de origem portuguesa – os colonos açorianos assentados no Rio Grande do Sul. Esta região já fora objetivo de incursões de criadores paulistas, os Bandeirantes, que se estabeleceram nas áreas de campo, desenvolvendo a pecuária, que aí encontrou condições ambientais favoráveis. 

Observe a importância das atividades econômicas e das condições naturais para a dominação do território. 

As atividades econômicas, geralmente ligadas ao extrativismo ou à agricultura, eram muito dependentes das condições naturais, dadas as condições tecnológicas então presentes. 

Por volta do séc. XIX, a ação colonizadora no Sul do Brasil instalou colônias baseadas no sistema de apropriação de terras, através de colonização oficial ou particular. Este tipo de colonização foi implantada em outras porções do território, mas, foi no sul do país que esse modo de ocupar as terras foi mais difundido. 


No final do século XIX, o Brasil ainda não tinha a “forma” que tem hoje, territorialmente falando – faltava a efetiva ocupação do Centro-Oeste e do Norte do Brasil, porções que foram ocupadas de forma mais intensa a partir da década de 60 e 70 do século XX. 

Observe agora as diferenças nos limites dos estados brasileiros nas figuras 5 e 6.

O Brasil que temos hoje quando se refere ao seu território, é o mesmo que temos nos mapas? Do início do século XX até hoje, muita coisa mudou na paisagem brasileira e na sua configuração interna. Nenhum mapa, sozinho, daria conta de representar o território brasileiro e suas mudanças. Teríamos que utilizar muitos mapas, os mapas temáticos como o de uso do solo, de estradas, de atividades econômicas, etc. 



No final do século XIX e início do século XX, aconteceram muitos fatos que provocaram a mudança em nossa paisagem. Podemos citar o fim da escravidão; a ampliação do trabalho assalariado; a chegada de grande quantidade de estrangeiros (imigrantes); a mudança na forma de governo do Brasil (monarquia para república); a expansão da economia cafeeira no Sudeste; novas condições de transportes e comunicações, como as estradas de ferro, o telégrafo e o cabo submarino. Estas mudanças desdobraram-se em outras, e em conjunto criavam novos contextos, com reflexos até os dias atuais.

Fazendo uma pausa: neste período o Brasil não é mais colônia de Portugal. Em 1822 passa a ser controlado pelo seu próprio governo, tendo soberania sobre seu território, mas o soberano é um imperador. Esta forma de governo vai se manter até 1889, ano em que o governo passa a ser escolhido de “forma mais” democrática, mas sem a participação de grande parte da população nesta escolha. Foi adotado o sistema presidencialista e as províncias do período imperial passaram a ser chamadas de estado (leia o quadro 1), compondo, desta forma, os Estados Unidos do Brasil. 

No século XX, com mudanças ocorridas no sistema sócio-econômico (como o trabalho livre e assalariado) e o crescimento dos mercados internacionais (principalmente com o café), foi possível o controle pelo governo republicano do Brasil de muitas regiões interioranas do país, com o surgimento de cidades e o crescimento de cidades já existentes. Associado a diferentes atividades econômicas, o “Brasil” foi fixando seu domínio pelo território, colocando seus antigos donos (indígenas) em parques e reservas. 

O “Brasil” da frase anterior aparece entre aspas porque estamos nos referindo à nação brasileira, composta pelo seu povo e também por grupos que detinham o poder, ou o controle do que deveria ocorrer neste território, definindo as leis e quem deveria fazer cumpri-las. 

Como vimos, as fronteiras e limites do Brasil apresentaram grandes alterações ao longo de sua história. Por exemplo: o estado do Acre só passou a fazer parte do nosso território em 1910, quando foi comprado da Bolívia.

E quanto às fronteiras internas? De 1940 até os dias atuais o país sofreu 17 alterações na configuração de suas unidades político-administrativas, com a criação e extinção de unidades. As últimas modificações ocorreram com a Constituição de 1988, que deu origem ao estado de Tocantins, elevou os territórios federais do Amapá e Roraima à categoria de estados e anexou o território federal de Fernando de Noronha a Pernambuco. Mas esta história não acaba aqui. Leia o texto no quadro 03 e responda se acredita ser necessário ou não a criação de mais estados no país. Justifique sua resposta.

A consolidação das fronteiras e limites do Brasil é o resultado de um processo histórico de produção e reprodução do espaço através do trabalho humano. Como vimos, os limites entre as unidades da federação são objeto de propostas de alteração. Mas os conflitos entre as unidades da federação não terminaram, nem se resumem ao conflito por áreas. Na atualidade, as localidades e estados disputam a atração de empreendimentos econômicos, empresas (indústrias, comércio ou serviços) que (acreditam governos locais) gerarão empregos e maior arrecadação de impostos. Isto criou a chamada “guerra fiscal”. Este é um outro assunto. Mas que tal buscar informações sobre a “guerra fiscal”? (Veja o Folhas “A indústria já era?”).

Tratou-se anteriormente da proposta para a criação de inúmeros estados (Unidades da Federação – UF) no Brasil. 

As propostas de desmembramentos não afetam somente os estados. A constituição promulgada, em 1988, facilitou aos estados legislarem sobre a criação de novos municípios.

Veja no artigo 18 da Constituição, em seu parágrafo 3º (Da Organização do Estado CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA), que determinou a regulamentação das emancipações municipais pelos Estados, descentralizando a decisão, que antes cabia à União.

A intensa criação de municípios não é um fenômeno recente, mas como podemos verificar na tabela “Distribuição dos municípios brasileiros, segundo o período de instalação, pelas unidades da federação”, a onda emancipacionista ocorreu com maior intensidade em alguns estados.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística - IBGE (2000), a partir da promulgação da Constituição de 1988, surgiram 1307 novos municípios. A grande maioria dos municípios criados recentemente possui um número de habitantes menor que 20 mil, sendo que 74% destes têm menos de dez mil habitantes. Na região Sul, estes representam mais de 90% do total (TOMIO, 2002). Pesquisas do IBGE também demonstram que os municípios que apresentam pequenas populações são os que perdem mais população, ou seja, apresentam crescimento negativo.

Todo o território brasileiro está dividido entre estados e municípios e sob o controle de um governo, estadual e municipal, sem falar da União. Para que um novo município seja criado é preciso que um município já existente (município mãe) “ceda” parte de seu território, de sua população, de sua infra-estrutura e de sua arrecadação de impostos (as verbas).

Cabe, aos municípios, um volume mínimo de recursos, que é repassado, pela União, independentemente de existir em seu território fato gerador da receita.

Os recursos fiscais municipais têm origem em quatro fontes:
  • Recursos de arrecadação própria, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Único) e ISS (Imposto Sobre Serviços); 
  • Recursos transferidos de impostos estaduais e federais em virtude da fonte de receita estar no território do município, como a tributação sobre funcionários do poder municipal (100%), o ITR (Imposto Territorial Rural, 50%), o IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores, 50%), o ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços, 18,75%);
  • Recursos transferidos pelo estado (oriundos do ICMS) e pela União (Fundo de Participação de Municípios);
  • Recursos de transferências voluntárias (convênios, obras etc.).
Pesquisas demonstram que a maioria dos municípios criados nas últimas duas décadas dependem diretamente das transferências federais para o seu funcionamento. Então por que tantos municípios se emanciparam?



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